Em cada Estado existem regras para isenção de pagamento do ITCMD. Após uma análise cuidadosa e personalizada é possível saber quem se enquadra no benefício.

O inventário judicial é realizado através do Judiciário e é necessário quando há menores de idade, incapazes ou discordância entre os herdeiros. O inventário extrajudicial, por outro lado, é feito em cartório e é mais rápido, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha dos bens.

Planejamento sucessório é a organização dos bens e direitos de uma pessoa para que, após sua morte, a transmissão aos herdeiros ocorra de maneira eficiente e conforme os desejos do falecido. É importante para evitar conflitos entre herdeiros, reduzir custos com impostos e garantir a continuidade do patrimônio.

Se alguém entrar com uma ação de usucapião contra sua propriedade, é essencial contratar um advogado especializado para contestar a ação. Será necessário apresentar provas de que a posse não atende aos requisitos legais, demonstrando, por exemplo, que houve interrupções na posse ou que a posse não é mansa e pacífica.